Consulta Pública - Criação de UC's

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA para CRIAÇÃO DE UCs

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio convida: ÓrgãosAmbientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participarem das consultas públicas para discussão da proposta da:

Criação da Área de Proteção Ambiental do Banco dos Abrolhos abrangendo os municípios de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Prado, Alcobaça,Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri no estado da Bahia e Conceição da Barra, São Mateus e Linhares no estado do Espírito Santo;

Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, abrangendo os municípios de Caravelas, Alcobaça, Nova Viçosa e Mucuri no Estado da Bahia;

Criação do Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte, abrangendo os municípios de Conceição da Barra, São Mateus e Linhares no estado do Espírito Santo e a

Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Foz do Rio Doce abrangendo os municípios de Linhares e Aracruz no estado do Espírito Santo. As reuniões acontecerão nos municípios, datas, horários e locais descritos a seguir:

· Município de Porto Seguro/BA: * 16 de Maio de 2012, às 18:00 horas, na Casa da Cultura, Rua XV de novembro s/n - Bairro Pacatá;

· Município de Caravelas/BA: * 17 de Maio de 2012, às 16:00 horas, na Sede do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, localizado na Praia do Kitongo, s/n;

· Município de São Mateus/ES:* 18 de Maio de 2012, às 16:00 horas, no Auditório do SESC, localizado na Rua Coronel Constantino Cunha, 1738 -Bairro Chácara do Morro e

· Município de Linhares, distrito de Regência: * 19 de Maio de 2012, às14:00 horas, no Centro Ecológico de Regência - Projeto TAMAR, localizado na Rua Espírito Santo s/nº, Regência.

Qualquer manifestação sobre estas propostas deverão ser enviadas por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC, endereço: EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor

Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350.